Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 276/2023
Data: 20/10/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 276/2023 - Requerendo ao Ministério Público, na pessoa do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Cidadania de Itaquaquecetuba, para que apresente cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa SABESP, para estudos e providências contra a referida Empresa de Saneamento Básico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/10/2023 | 584,6 KB | ||
| 0004741-31.2000.8.26.0278 | 20/10/2023 | 72,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 276/2023 | 16/10/2023 | Requerendo ao Ministério Público, na pessoa do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Cidadania de Itaquaquecetuba, para que apresente cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa SABESP, para estudos e providências contra a referida Empresa de Saneamento Básico. |