Projeto de Lei Nº 107/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2023
Processo: 7383/2023
Protocolo: 07375/2023
Situação: Rejeitado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Ribeiro da Silva, Cesar Diniz de Souza
Assunto: “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/10/2023 | 188,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI - CLUBES DE TIROS | .docx | 23/10/2023 | 80,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 24/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 24/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 24/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 25/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”. | |
| Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 29/11/2023 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
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| Lei Ordinária Nº 3742 | 07/12/2023 |
“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
Autoria: David Ribeiro da Silva, Cesar Diniz de Souza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (16) - Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Ivone Celso Silva de Lima - Ivone Celso, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Contra (1) - Edson de Souza Moura
Ausente (2) - Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue
Resultado: Aprovado