Projeto de Lei Complementar Nº 288/2016
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2016
Processo: 950/2016
Protocolo: 00964/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Promove alterações na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 20/06/2016 | 178,9 KB | ||
Arquivo 2 | 20/06/2016 | 65,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 288 ao Projeto de Lei Complementar Nº 288/2016 | 27/06/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 288/2016 - "Promove alterações na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências" | |
Autógrafo Nº 56/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 288/2016 | 29/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 288/2016 - "Promove alterações na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências" | |
Lei Complementar Nº 288 | 15/07/2016 |
"Promove alterações na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/06/2016 | Leitura |