Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 102/2023
Data: 23/10/2023
Autoria: Yuri Ramon de Araujo
Assunto: Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 102/2023 que institui a Política Municipal ‘Vini Jr.’ de combate ao racismo nas quadras esportivas, estádios esportivos, arenas, campos e demais áreas destinadas ao desporto no município de Itaquaquecetuba
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/10/2023 | 365,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2023 | 11/10/2023 | Institui a Política Municipal ‘Vini Jr.’ de combate ao racismo nas quadras esportivas, estádios esportivos, arenas, campos e demais áreas destinadas ao desporto no município de Itaquaquecetuba. |