Moção Nº 124/2023
Data: 06/11/2023
Processo: 7748/2023
Protocolo: 07740/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Dispõe sobre MOÇÃO DE APOIO aos Deputados Federais que protocolaram na Câmara dos Deputados texto de uma Emenda à Constituição Federal (PEC), que transforma as guardas municipais em polícias municipais.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/11/2023 | 180 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 à Moção Nº 124/2023 | 07/11/2023 |
Parecer das Comissões à Moção Nº 124/2023 - Dispõe sobre MOÇÃO DE APOIO aos Deputados Federais que protocolaram na Câmara dos Deputados texto de uma Emenda à Constituição Federal (PEC), que transforma as guardas municipais em polícias municipais. . Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 à Moção Nº 124/2023 | 07/11/2023 |
Parecer das Comissões à Moção Nº 124/2023 - Dispõe sobre MOÇÃO DE APOIO aos Deputados Federais que protocolaram na Câmara dos Deputados texto de uma Emenda à Constituição Federal (PEC), que transforma as guardas municipais em polícias municipais. . Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 à Moção Nº 124/2023 | 07/11/2023 |
Parecer das Comissões à Moção Nº 124/2023 - Dispõe sobre MOÇÃO DE APOIO aos Deputados Federais que protocolaram na Câmara dos Deputados texto de uma Emenda à Constituição Federal (PEC), que transforma as guardas municipais em polícias municipais. . Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 124/2023 | 27/11/2023 |
Resposta à Moção Nº 124/2023 - Dispõe sobre MOÇÃO DE APOIO aos Deputados Federais que protocolaram na Câmara dos Deputados texto de uma Emenda à Constituição Federal (PEC), que transforma as guardas municipais em polícias municipais. . Autoria: Presidência da República |
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| Correspondência Recebida Nº 567/2023 | 27/11/2023 |
Correspondência em resposta ao Ofício 592/2023/DSP, referente à Moção nº 124/2023, de autoria do Vereador Edson de Souza Moura.
Autoria: Presidência da República |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/11/2023 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (19) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Ivone Celso Silva de Lima - Ivone Celso, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado