Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2023
Processo: 7927/2023
Protocolo: 07919/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/11/2023 | 947 KB | ||
| Projeto_de_Lei_Prev_Comite_Financeiro[1] | .docx | 29/11/2023 | 38,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023 | 27/11/2023 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar n.° 387/2023 que dá nova redação à Lei Complementar n.º 245, de 27 de junho de 2014.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023 | 27/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023 - Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023 | 27/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023 - Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023 | 27/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023 - Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023 | 29/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 387/2023 - Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014" | |
| Lei Complementar Nº 383 | 05/12/2023 |
Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Discussão e Votação Única |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado