Parecer das Comissões Nº 1 à Moção Nº 129/2023
Data: 14/11/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões à Moção Nº 129/2023 - “Dispõe sobre Moção de Apelo contra diminuição de repasses federais das quotas do salário-educação ao Município de Itaquaquecetuba”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ Moção nº 129-2023 | 16/11/2023 | 168,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 129/2023 | 14/11/2023 | “Dispõe sobre Moção de Apelo contra diminuição de repasses federais das quotas do salário-educação ao Município de Itaquaquecetuba” |