Projeto de Lei Nº 111/2016
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2016
Processo: 1029/2016
Protocolo: 01043/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson dos Santos
Assunto: "Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Isenção de IPTU, para Universidades e Instituições de Ensino Superior, que concederem gratuidade para alunos maiores de 60 Anos, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| WILSON PIRATA - PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E ISENCAO DE IPTU PARA UNIVERSIDADES E INSTITUICOES DE ENSINO | .doc | 27/06/2016 | 142,5 KB | |
| Arquivo 2 | 07/07/2016 | 37,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2016 | 18/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - "Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Isenção de IPTU, para Universidades e Instituições de Ensino Superior, que concederem gratuidade para alunos maiores de 60 Anos, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/06/2016 | Leitura |