Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Data: 27/11/2023
Autoria: Yuri Ramon de Araujo
Assunto: Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 116/2023 que dispõe sobre a Instituição do mês “Janeiro Branco”, mês de conscientização à Saúde Mental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 306,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2023 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a Instituição do mês “Janeiro Branco”, mês de conscientização à Saúde Mental e dá outras providências. |