Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023
Tipo: Total
Data: 29/11/2023
Situação: Rejeitado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/11/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 05/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 05/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 05/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2023 | 23/10/2023 | “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Contra (17) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
A favor (1) - Edson de Souza Moura
Ausente (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: VETO REJEITADO