Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2023
Processo: 8792/2023
Protocolo: 08782/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/12/2023 | 1,3 MB | ||
| PL PISO ENFERMAGEM SEMAJUR | .docx | 06/12/2023 | 341,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 | 05/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 - "Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 | 05/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 - "Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 | 05/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 - "Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 | 06/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 - "Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 385 | 14/12/2023 |
"Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado