Projeto de Lei Nº 117/2016
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2016
Processo: 1056/2016
Protocolo: 01071/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson dos Santos
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de, no mínimo, um Brinquedo destinado às crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física, com mobilidade reduzida, nas Praças, Parques e Jardins Municipais, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE NO MINIMO UM BRINQUESO DESTINADO AS CRIANCAS PORTADORAS DE DOENCAS MENTAIS OU DEFICIENCIA FISICA COM MOBILIDADE REDUZIDA, | .doc | 25/07/2016 | 143,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/07/2016 | 46,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 02/08/2016 | Leitura |