Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023
Data: 05/12/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 - "Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 388-2023 | 06/12/2023 | 162,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 388/2023 | 01/12/2023 | "Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem e dá outras providências" |