Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023
Data: 05/12/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ Veto nº 12-2023 | 06/12/2023 | 164,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 29/11/2023 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaquaquecetuba, SP, e dá outras providências”. |