Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2023
Data: 12/12/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Convênio de Implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei nº 125-2023 | 13/12/2023 | 170,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 125/2023 | 11/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Convênio de Implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) |