Projeto de Lei Nº 128/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2023
Processo: 9263/2023
Protocolo: 09253/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/12/2023 | 546,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 | 06/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - "Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 | 06/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - "Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 | 06/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - "Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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Autógrafo Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 | 07/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - "Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009" | |
Lei Ordinária Nº 3756 | 26/02/2024 |
"Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não votou (2) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Ricardo de Brito Ferreira
A favor (16) - Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (1) - Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado