Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 91/2023
Data: 03/01/2024
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 91-2023 - DE INICIATIVA PARLAMENTAR DO VER. LUCAS DE ASSIS COSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/01/2024 | 294,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2023 | 11/09/2023 | Dispõe sobre instituir o “Dia de Combate ao Bullying e à violência na escola” (07 de abril) e cria a semana correlata. |