Correspondência Recebida Nº 614/2023
Tipo: Ofício
Data: 29/12/2023
Autoria: Sabesp
Assunto: Correspondência em resposta ao Requerimento nº 204/2023, de autoria do Vereador Fabio Aparecido Burgue.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência nº 614-2023 | 04/01/2024 | 422,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 204/2023 | 14/08/2023 |
Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município.
Autoria: Fabio Aparecido Burgue |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Correspondências | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Leitura |