Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 204/2023
Data: 29/12/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Sabesp
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 204/2023 - Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência nº 614-2023 | 04/01/2024 | 422,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 204/2023 | 14/08/2023 | Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município. |