Requerimento Nº 12/2024
Data: 02/02/2024
Processo: 224/2024
Protocolo: 00224/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Habitação no sentido que informem qual é a previsão de entrega dos títulos, do programa de Regularização Fundiária de cada área descrita na propositura, para os moradores residentes no Parque Piratininga nesse Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/02/2024 | 8,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 12/2024 | 19/02/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 12/2024 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Habitação no sentido que informem qual é a previsão de entrega dos títulos, do programa de Regularização Fundiária de cada área descrita na propositura, para os moradores residentes no Parque Piratininga nesse Município.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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Correspondência Recebida Nº 55/2024 | 19/02/2024 |
Correspondência em resposta ao Requerimento nº 12/2024, de autoria do Vereador Edson de Souza Moura.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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Correspondência Recebida Nº 211/2024 | 22/04/2024 |
Correspondência em resposta ao Requerimento nº 12/2024, de autoria do Vereador Edson de Souza Moura.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 12/2024 | 22/04/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 12/2024 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Habitação no sentido que informem qual é a previsão de entrega dos títulos, do programa de Regularização Fundiária de cada área descrita na propositura, para os moradores residentes no Parque Piratininga nesse Município.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Requerimentos | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (1) - Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado