Correspondência Recebida Nº 43/2024
Tipo: Ofício
Data: 02/02/2024
Autoria: Ministério de Minas e Energia
Assunto: Correspondência em resposta ao Requerimento nº 11/2023, de autoria do Vereador Edson de Souza Moura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência nº 43-2024 | 02/02/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 11/2023 | 14/02/2023 |
Requerendo ao Deputado Federal Dr. Arlindo Chinaglia Junior, para que tome providências junto à ANEEL, visando alterações dos seus atos normativos, com efeito de impedir que as concessionárias dos serviços de energia efetuem protestos do nome de consumidores devedores em cartório, vez essas empresas dispõem de outros mecanismos de cobrança menos gravosos aos devedores.
Autoria: Edson de Souza Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Correspondências | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Leitura |