Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 128/2023
Data: 06/02/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - "Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CFO Projeto de Lei nº 128-2023 | 09/02/2024 | 160,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 128/2023 | 18/12/2023 | "Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009" |