Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 128/2023
Data: 06/02/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - "Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CAOSP Projeto de Lei nº 128-2023 | 09/02/2024 | 169,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 128/2023 | 18/12/2023 | "Revoga o art. 4º da Lei nº 2686/2009" |