Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2024
Data: 06/02/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - "Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e acrescenta parágrafo único neste mesmo artigo e suprime o parágrafo 4º do artigo 7º, todos da Lei nº 3.650, de 01 de novembro de 2022 e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CFO Projeto de Lei nº 02-2024 | 09/02/2024 | 174,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 24/01/2024 | "Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e acrescenta parágrafo único neste mesmo artigo e suprime o parágrafo 4º do artigo 7º, todos da Lei nº 3.650, de 01 de novembro de 2022 e dá outras providências." |