Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2024
Processo: 523/2024
Protocolo: 00523/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 2579, de 11 de fevereiro de 2008"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/02/2024 | 841,5 KB | ||
| Projeto de Lei - processo adm para alteração de Lei 2579 (2) | .doc | 14/02/2024 | 182,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 21/02/2024 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 13/2024 que dá nova redação ao art. 35 da Lei n.º 2.579, de 11 de fevereiro de 2008.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 26/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - "Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 2579, de 11 de fevereiro de 2008"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 26/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - "Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 2579, de 11 de fevereiro de 2008"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 26/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - "Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 2579, de 11 de fevereiro de 2008"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 28/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - "Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 2579, de 11 de fevereiro de 2008" | |
| Lei Ordinária Nº 3765 | 14/03/2024 |
"Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 2579, de 11 de fevereiro de 2008"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Não votou (1) - Fabio Aparecido Burgue
Resultado: Aprovado