Requerimento Nº 33/2024
Data: 15/02/2024
Processo: 543/2024
Protocolo: 00543/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Requerendo a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, a Secretaria de Planejamento Municipal e a Defensoria Pública de Itaquaquecetuba, para que tomem providências junto a Empresa Investe Empreendimentos Imobiliários S/C LTDA e Ideal Empreendimentos Imobiliários LTDA, visando a desapropriação dos lotes vendidos em locais que deveriam estar separados para Vielas e drenagem na Rua Princesa Isabel, Rua Dom João VI, Rua Euzébio Matoso, Rua Doutor Emilio Ribas, Rua Afonso Pena e Rua Diogo Feijó, que compreendem o Loteamento Jardim Itapuã, localizado nesse Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 33/2024 | 21/02/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 33/2024 - Requerendo a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, a Secretaria de Planejamento Municipal e a Defensoria Pública de Itaquaquecetuba, para que tomem providências junto a Empresa Investe Empreendimentos Imobiliários S/C LTDA e Ideal Empreendimentos Imobiliários LTDA, visando a desapropriação dos lotes vendidos em locais que deveriam estar separados para Vielas e drenagem na Rua Princesa Isabel, Rua Dom João VI, Rua Euzébio Matoso, Rua Doutor Emilio Ribas, Rua Afonso Pena e Rua Diogo Feijó, que compreendem o Loteamento Jardim Itapuã, localizado nesse Município.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Requerimentos | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (17) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Não votou (1) - Edimar Candido de Lima
Ausente (1) - Edson Rodrigues
Resultado: Aprovado