Requerimento Nº 34/2024
Data: 15/02/2024
Processo: 548/2024
Protocolo: 00548/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Ribeiro da Silva, Edson de Souza Moura, Roque Levi Santos Tavares
Assunto: Requerendo a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR) e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a implantação de Vara do Juizado Especial Federal na Comarca de Itaquaquecetuba/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/02/2024 | 190,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 34/2024 | 21/02/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 34/2024 - Requerendo a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR) e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a implantação de Vara do Juizado Especial Federal na Comarca de Itaquaquecetuba/SP.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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| Correspondência Recebida Nº 121/2024 | 08/03/2024 |
Correspondência em resposta ao Requerimento nº 34/2024, de autoria do Vereador David Ribeiro da Silva.
Autoria: Presidência da República |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Requerimentos | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (17) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Não votou (1) - Edimar Candido de Lima
Ausente (1) - Edson Rodrigues
Resultado: Aprovado