Projeto de Lei Nº 19/2024
Tipo: Mesa Diretora
Data: 20/02/2024
Processo: 719/2024
Protocolo: 00719/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/02/2024 | 279,1 KB | ||
PROJETO DE LEI - REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES DA CÂMARA 02-2024 | .docx | 20/02/2024 | 193,8 KB | |
ESCALA DE VENCIMENTOS 01 - 2024 Projeto de Lei | 21/02/2024 | 78,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 20/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 20/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 20/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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Autógrafo Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 21/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências” | |
Lei Ordinária Nº 3759 | 29/02/2024 |
“Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Ausente (1) - Cesar Diniz de Souza
A favor (17) - David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado