Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024
Data: 22/02/2024
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N° 16-2024 DE INICIATIVA PARLAMENTAR DA VEREADORA SIMONE PATRÍCIA SOARES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/02/2024 | 266,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2024 | 16/02/2024 | Dispõe sobre Utilidade Pública para Associação Vida Ativa. |