Projeto de Lei Nº 22/2024
Tipo: Mesa Diretora
Data: 26/02/2024
Processo: 970/2024
Protocolo: 00968/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: “Altera os Anexos V, VI e VIII, parte integrante do artigo 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2024 | 336,8 KB | ||
| PROJETO DE LEI - ALTERA ANEXOS V, VI E VIII DA LEI 2813 02-2024 | .docx | 26/02/2024 | 211,2 KB | |
| Arquivo 2 | 28/02/2024 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 | 27/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - “Altera os Anexos V, VI e VIII, parte integrante do artigo 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 | 27/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - “Altera os Anexos V, VI e VIII, parte integrante do artigo 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 | 27/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - “Altera os Anexos V, VI e VIII, parte integrante do artigo 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 | 28/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - “Altera os Anexos V, VI e VIII, parte integrante do artigo 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária Nº 3760 | 29/02/2024 |
“Altera os Anexos V, VI e VIII, parte integrante do artigo 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (17) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (2) - Fabio Aparecido Burgue, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado