Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Data: 26/02/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - "Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 2579, de 11 de fevereiro de 2008"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO Projeto de Lei nº 13-2024 | 28/02/2024 | 150,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 14/02/2024 | "Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 2579, de 11 de fevereiro de 2008" |