Projeto de Lei Nº 138/2016
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2016
Processo: 1205/2016
Protocolo: 01222/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências”. 15-08-2016 | .doc | 15/08/2016 | 1,9 MB | |
| Arquivo 2 | 17/08/2016 | 286,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2016 | 18/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2016 - “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/08/2016 | Leitura |