Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2024
Data: 27/02/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 5/2024 - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba a Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Resolução nº 05-2024 | 28/02/2024 | 176,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 5/2024 | 27/02/2024 | Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba a Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências. |