Projeto de Lei Nº 154/2016
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2016
Processo: 1253/2016
Protocolo: 01270/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a autorização de instalação de banheiros públicos, para pessoas com deficiência e adaptação para troca de fraldas (fraldário) em Centros Esportivos, Parques e Praças Públicas"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTDE BANHEIROS PÚBLICOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ADAPTAÇÃO PARA TROCA DE FRALDAS (FRALDÁRIO) PRAÇAS PÚBLICAS.” 29-08-2016 | .doc | 29/08/2016 | 1,9 MB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2016 | 87,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2016 | 20/10/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2016 - “Dispõe sobre a autorização de instalação de banheiros públicos, para pessoas com deficiência e adaptação para troca de fraldas (fraldário) em Centros Esportivos, Parques e Praças Públicas" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 27ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/08/2016 | Leitura |