Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2024
Data: 19/03/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - Dispõe sobre instituição, no Município de Itaquaquecetuba, do Programa Lote Social Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ Projeto de Lei nº 37-2024 | 20/03/2024 | 174,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2024 | 13/03/2024 | Dispõe sobre instituição, no Município de Itaquaquecetuba, do Programa Lote Social Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia. |