Brasão

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Sino.Siave 8

Data: 19/03/2024

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - Dispõe sobre instituição, no Município de Itaquaquecetuba, do Programa Lote Social Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CFO Projeto de Lei nº 37-2024 .pdf 20/03/2024 174,6 KB

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Projeto de Lei Nº 37/2024 13/03/2024 Dispõe sobre instituição, no Município de Itaquaquecetuba, do Programa Lote Social Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia.

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