Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Data: 19/03/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ Projeto de Lei nº 40-2024 | 20/03/2024 | 178,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2024 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências |