Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 20/03/2024
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 41-2024 - AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/03/2024 | 209,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2024 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Professor Sérgio Luiz da Silva e dá outras providências |