Projeto de Lei Complementar Nº 394/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2024
Processo: 1956/2024
Protocolo: 01955/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação aos números 7 e 9, da alínea "i" - Anexo IX, do artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2024 | 933,8 KB | ||
| Projeto de Lei 394-24 | .doc | 04/04/2024 | 181,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 394/2024 | 01/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 394/2024 - Dá nova redação aos números 7 e 9, da alínea "i" - Anexo IX, do artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 394/2024 | 01/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 394/2024 - Dá nova redação aos números 7 e 9, da alínea "i" - Anexo IX, do artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 394/2024 | 01/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 394/2024 - Dá nova redação aos números 7 e 9, da alínea "i" - Anexo IX, do artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 394/2024 | 03/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 394/2024 - Dá nova redação aos números 7 e 9, da alínea "i" - Anexo IX, do artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002 | |
| Lei Complementar Nº 390 | 11/04/2024 |
Dá nova redação aos números 7 e 9, da alínea "i" - Anexo IX, do artigo 45, da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Discussão e Votação Única |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado