Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 392/2024
Data: 25/03/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 392/2024 - Altera a Lei Complementar nº 157, de 10 de julho de 2008, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Itaquaquecetuba" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CAOSP Projeto de Lei Complementar nº 392-2024 | 27/03/2024 | 185,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 392/2024 | 13/03/2024 | Altera a Lei Complementar nº 157, de 10 de julho de 2008, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Itaquaquecetuba" e dá outras providências. |