Projeto de Lei Nº 45/2024
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2024
Processo: 2013/2024
Protocolo: 02012/2024
Situação: Comissões Permanentes
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gilson Fidelis
Assunto: Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2024 | 712,6 KB | ||
| Projeto de Lei Faixa de Retenção e Recuo para ciclitas e motocicletas | .doc | 27/03/2024 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 | 09/05/2024 |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 45-2024 - DE INICIATIVA PARLAMENTAR DO VEREADOR GILSON GIDELIS.
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Discussão e Votação Única |