Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 02/04/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3680 de 17 de Abril de 2023, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei nº 46-2024 | 03/04/2024 | 172,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 46/2024 | 01/04/2024 | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3680 de 17 de Abril de 2023, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga. |