Projeto de Lei Nº 52/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2024
Processo: 2382/2024
Protocolo: 02378/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3605, de 03 de maio de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2024 | 606,7 KB | ||
| projeto de lei 51-2024[1] | .doc | 10/04/2024 | 180 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 09/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3605, de 03 de maio de 2022.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
|
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 09/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3605, de 03 de maio de 2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 09/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3605, de 03 de maio de 2022.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
|
| Autógrafo Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 10/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3605, de 03 de maio de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 3785 | 26/04/2024 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3605, de 03 de maio de 2022.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado