Projeto de Lei Nº 53/2024
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2024
Processo: 2453/2024
Protocolo: 02449/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/04/2024 | 624,3 KB | ||
| 2147-2024 | .doc | 17/04/2024 | 179 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 16/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - "Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 16/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - "Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 16/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - "Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 17/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - "Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024" | |
| Lei Ordinária Nº 3787 | 26/04/2024 |
"Dá nova redação à Lei nº 3767, de 20 de março de 2024"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (16) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (3) - Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado