Autógrafo Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 52/2024
Data: 10/04/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3605, de 03 de maio de 2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 15/04/2024 | 351,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 52/2024 | 09/04/2024 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3605, de 03 de maio de 2022. |