Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2016
Tipo: Mesa
Data: 27/09/2016
Processo: 1345/2016
Protocolo: 01362/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: "Revoga o Decreto Legislativo nº 16, de 14 de setembro de 2016"
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 17/2016 | 28/09/2016 |
"Revoga o Decreto Legislativo nº 16, de 14 de setembro de 2016"
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016 |
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| Parecer Nº 34 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2016 | 27/10/2016 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2016 - "Revoga o Decreto Legislativo nº 16, de 14 de setembro de 2016" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 31ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/09/2016 | Leitura |