Requerimento Nº 97/2024
Data: 22/04/2024
Processo: 2898/2024
Protocolo: 02894/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Requerendo à Caixa Econômica Federal de Itaquaquecetuba, a Caixa Econômica Federal de Brasília e para o Excelentíssimo Presidente da República do Brasil no sentido de nos informe: 1. Quais são os fatores que levaram o fechamento da lotérica localizada no Parque Piratininga neste Município, existe alguma previsão para abertura de uma nova lotérica no bairro? 2. Quais as penalidades são aplicadas em relação aos proprietários de lotéricas que descumprem o contrato de adesão, pelo órgão fiscalizador quando há prejuízos para os consumidores, como no caso da lotérica em questão? 3.No caso do empresário está descumprindo o contrato de adesão, este permissionário perde a outorga e tem revogada a permissão de atuação?
4. Em caso de Revogação da permissão qual é o prazo para implantação de uma nova permissionária no local?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/04/2024 | 163,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Requerimentos | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Ausente (1) - Edson Rodrigues
Resultado: Aprovado