Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Data: 29/04/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências invisíveis/ ocultas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ Projeto de Lei nº 27-2024 | 02/05/2024 | 172,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2024 | 04/03/2024 | Dispõe sobre instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências invisíveis/ ocultas |