Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024
Data: 09/05/2024
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 45-2024 - DE INICIATIVA PARLAMENTAR DO VEREADOR GILSON GIDELIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/05/2024 | 277,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2024 | 27/03/2024 | Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no município. |