Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Data: 14/05/2024
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre as diretrizes do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 01-2024 ao Projeto de Lei nº 54-2024 | 14/05/2024 | 3,5 MB |